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Manejo em Unidade de Conservação, uma alternativa possível
Parece contraditório, mas realizar a exploração madeireira, dentro de uma área de conservação é viável do ponto de vista legal e sustentável. A atividade de manejo em uma Unidade de Conservação, por exemplo, é regulamentada pelas leis ambientais e desde que esteja compatível com os critérios do código florestal brasileiro pode sim acontecer.
Está prevista para março, a vistoria da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE) ao Plano de Manejo do Assentamento Serra de São Vicente, localizado no município de Araripe no Ceará. O Plano já está protocolado e a expectativa agora é que nos próximos dois meses, seja emitida a Autorização de Exploração Florestal (AUTEX).
Serra de São Vicente dispõe de uma área de 150 hectares com potencial para o desenvolvimento da atividade de manejo e está localizado numa Área de Proteção Ambiental (APA) na Categoria Unidade de Conservação de Uso Sustentável. O que significa que os recursos florestais podem ser explorados, se obedecidas às normas e restrições estabelecidas pela lei 9.985/2000, que trata do sistema Nacional de Unidade de Conservação do Código Florestal.
Dentro da Unidade, a realização do Plano de Manejo Florestal irá funcionar como atividade sustentável, contribuindo para a conservação da vegetação e do meio ambiente, previstos pela regulamentação deste tipo de Unidade de Conservação. Além disso, estará gerando trabalho e renda para as famílias do assentamento. Outra vantagem é que os produtos madeireiros poderão ser uma fonte energética para empresas que os adquirirem para uso como biomassa. “O projeto chegou em boa hora, pois os assentados já planejavam contratar o serviço particular para a realização da atividade de manejo. Então puderam aproveitar a oportunidade oferecida pela Associação Plantas do Nordeste” afirma o engenheiro florestal Moisés Santos.
A primeira vistoria, realizada fevereiro pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obteve uma boa avaliação e neste momento o projeto de assentamento aguarda o resultado da segunda vistoria, desta vez da SEMACE, para que em a exploração seja autorizada.
