ASSOCIAÇÃO PLANTAS DO NORDESTE
IMPLEMENTAÇÃO
DO MANEJO FLORESTAL EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
Ministério do Meio Ambiente – Programa Nacional
de Florestas (MMA-PNF)
RELATÓRIO TÉCNICO FINAL
MAIO 2006 a ABRIL 2008
RECIFE, ABRIL 2008
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SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Objetivo Geral
3. Objetivos Específicos
4. Estratégias nos Períodos
5. Situação atual de implementação
do manejo nos PA
6. Acompanhamento dos PMFS junto à CPRH
7. Acompanhamento e avaliação técnica
8. Desenvolvimento das atividades
9. Produtos obtidos (fevereiro – abril 2008)
10. Equipe Técnica
11. Registro Fotográfico
Anexo 1: Quadro de Acompanhamento dos Processos
Relatório
Final
Plano de Manejo Florestal Sustentável em Assentamentos
Rurais do Estado de Pernambuco
PERIODO DE EXECUÇÃO:
Início do Projeto: maio de 2006
Término Previsto: abril de 2008
1. APRESENTAÇÃO
A APNE deu início em maio de 2006, após assinatura
da Carta de Acordo de contribuição da FAO
e Ministério do Meio Ambiente - MMA, às atividades
para implementação do manejo florestal em
projetos de assentamentos no estado de Pernambuco.
Este relatório detalha o acompanhamento das ações
realizadas seguindo as etapas prescritas no projeto no período
de maio de 2006 a abril de 2008. Este relatório Final
é o Produto 6 da referida Carta de Acordo e detalha
as atividades realizadas no decorrer de todo o projeto.
2. OBJETIVO GERAL
Contribuir para o desenvolvimento sustentável,
uso racional dos recursos naturais e geração
de emprego e renda mediante a implementação
do manejo florestal de rendimento sustentado em 12 Projetos
de Assentamentos no estado de Pernambuco.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.1 Capacitar técnicos de extensão local
e regional bem como os produtores rurais dos assentamentos
selecionados, em manejo florestal e adequação
ambiental;
3.2 Realizar o diagnóstico e o planejamento participativo
do uso dos recursos naturais, principalmente florestais
dos projetos de assentamento (PA) selecionados;
3.3 Elaborar os Planos de Manejo Florestal Sustentado (PMFS)
para os PA’s selecionados e submeter até aprovação
pelo CPRH;
3.4 Realizar o acompanhamento e a assessoria técnica
para a implementação dos PMFS junto aos PA’s
e em colaboração com organizações
locais de ATER;
3.5 Desenvolver e implementar uma estratégia de
comercialização adequada visando a agregação
de valor, orientado por mecanismos de mercado justo.
4. ESTRATEGIAS
NOS PERÍODOS
5. SITUAÇÃO ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO
DO MANEJO NOS PA.
Abaixo se apresenta a relação dos 11 PA contemplados
originalmente no edital e na proposta.
Quadro 1. Assentamentos contemplados na proposta
inicial.
No quadro 2 apresenta-se
a situação atual de atuação
em cada PA selecionada no edital bem como dos PA’s
alternativas identificados.
Quadro 2. Distribuição e situação
atual dos Projetos de Assentamento.
Comentários
quanto à seleção de novos PA’s
Dois novos PA’s foram identificados ambos em Serra
Talhada-PE, são eles: PA Três Irmãos
da Reforma Agrária (INCRA) e Malhada da Pedra do
Crédito Fundiário (FUNTEPE). A visita de reconhecimento
e avaliação foi realizada no PA Três
Irmãos. Na ocasião foi verificado o potencial
florestal e organizacional para dar início aos procedimentos
de implementação.
Quanto à indicação do PA Malhada da
Pedra, baseou-se no banco de dados cedido pelo FUNTEPE,
restando uma avaliação in loco para confirmar
o potencial florestal, grau de interesse e organização
comunitária (aspectos legais). O FUNTEPE também
solicitou o apoio para avaliar e implementar o manejo florestal
no PA Melancia no município de Itapetim-PE.
| Eficácia das
seleções
+ Eficácia da seleção
do edital: Dos 11 assentamentos selecionados originalmente,
apenas 4 tiveram êxito na implementação
do manejo florestal (36%). Adicionalmente, as áreas
reais de manejo nos PA finais, representam apenas
58% da área prevista, o que significa uma redução
significativa do potencial de geração
de renda e emprego.
+ Ao todo, a APNE contatou e visitou
outros 19 assentamentos. Destes, 8 tem o manejo florestal
implementado (42%).
Estes resultados demonstram que há
uma necessidade de um processo prévio de seleção
adequada de PA potenciais e que o percentual de seleção
definitiva para implementação do manjo
está em torno de 40%. As principais
razões de eliminação dos assentamentos
para o manejo florestal são:
- falta de recurso florestal apto para manejo
(isto pode ser falta absoluta ou recurso florestal
concentrado em Reserva Legal ou APP’s);
- falta de interesse ou falta de consenso na
comunidade/associação;
- falta de documentação ou mapa
correto conforme exigido pelas normas legais;
- falta de complementação do processo
de desapropriação.
|
O Quadro 3 apresenta o avanço obtido nos PA’s
selecionados no período de maio 2006 a abril 2008.
Quadro 3. Grau de Avanço do processo de
implementação do Manejo Florestal
ASSENTAMENTOS
No momento, 6 dos 12 planos de manejo protocolados
na CPRH estão com a execução autorizada.
O quadro 04 apresenta uma análise do uso do solo
dos diversos PA’s trabalhados.
Quadro 04. Uso do solo nos PA’s trabalhadas.
As Áreas de Preservação
Permanente (APP’s) representam um percentual de 10,3%
em relação ao total. Somando os 20,8% correspondente
às áreas de Reserva Legal, resulta que 31,1%
da área dos PA’s não são produtivas
para os assentamentos.
A média para os 12 PA’s, referente às
áreas de manejo florestal, representam 27,8 % e 25,2
da soma das áreas de todas as propriedades. Quanto
à área destinada à agricultura em média
22,6%, representando 19,2% da área total.
| Os 12 PA somam uma área total
de 2.000 ha sob manejo. Comparando com a situação
geral no Estado, em 2007 havia um total de 76 PMFS protocolados
no IBAMA (antes da descentralização),
dos quais apenas 26 PMFS ativos. Logo, o manejo nos
assentamentos significou um aumento de 46% no
número de PMFS no estado! Em termos
de área, o conjunto dos PMFS protocolados representaria
uma superfície manejada de 42.833 ha, das quais
efetivamente manejadas em PMFS ativos, apenas 15.355
ha. Os PMFS dos assentamentos significam um
acréscimo de 13% na área manejada no estado.
O acréscimo em área é relativamente
menor devido ao fato de se tratar de “pequenos
agricultores” (assentamentos). Por sua vez, se
consideramos que cada PMFS ativo (26) se refere a um
único proprietário e considerando que
os 12 assentamentos abrigam 244 famílias, em
temos sociais, observa-se um aumento de 938%.
Não resta dúvida quanto ao
impacto ambiental, social e institucional desta atividade.
|
O quadro 5 apresenta um resumo dos aspectos técnicos
dos Planos de Manejo elaborados e o quadro 6 os aspectos
sócio-econômicos respectivos.
Quadro 5. Aspectos técnicos dos PMFS elaborados.
Com exceção do PA Laginha e em menor grau
do PA Paulista, o estoque médio por hectare é
bastante significativo o que demonstra que estes PA’s
dispõem de uma vegetação bastante conservada.
Isto também é refletido pelo número
de espécies encontrado nos inventários florestais.
Quadro 6. Aspectos sócio-econômicos
dos PA’s.
O quadro 6 fornece uma idéia do potencial impacto
sócio-econômico do manejo florestal para as
famílias assentadas. Ao todo, estima-se uma ocupação
de 7.059 dias.homens de trabalho com corte / transporte
de lenha e produção de carvão nos 12
PA’s, com uma possível geração
de R$ 183.491,00 de renda bruta.
Nestes 12 PA’s, ter-se-á em média 8,2
ha de caatinga manejada por família que promoverá
uma renda média em torno de R$ 796,95 ao ano para
cada uma. Contudo, há diferenças significativas
entre os diversos PA’s (mínimo de R$ 271,00
e máximo de R$ 1.590,00), demonstrando a necessidade
de um processo de seleção adequado para potencializar
ao máximo o manejo e a sua contribuição
à geração de renda e emprego na região.
| Considerando a renda média obtida
(R$ 796,95/ano) e o atual salário mínimo
(R$ 415,00/mês), seria necessário que cada
família dispusesse de 51 ha sob manejo com estoque
médio de 124 st/ha. Considerando ainda a Reserva
Legal de 20%, poderia se deduzir que o módulo
mínimo para a viabilidade econômica
e ambiental do manejo florestal da caatinga seria de
62 ha. Isto é duas vezes maior
do que a área média por família
encontrada nos 12 PA (30,1 ha) e da qual ainda 10% são
APP´s. Desta forma fica evidente que os assentamentos,
neste contexto, apenas poderão garantir o salário
mínimo às famílias quando podem
incorporar atividades produtivas muito mais rentáveis
do que o manejo florestal. |
6. Acompanhamento dos PMFS
junto à CPRH
A APNE mantém o acompanhamento diário dos
processos na CPRH. Salientam-se mais uma vez que não
há pendências técnicas ou jurídicas
a serem apresentadas. A justificativa dada pelo órgão
ambiental, pela morosidade na tramitação interna
dos processos entre os setores de Gerenciamento Florestal,
Licenciamento e Jurídico da CPRH, é o número
reduzido de funcionários e a demanda muito alta de
processos.
Os Assentamentos do INCRA tiveram sua situação
jurídica parcialmente resolvida: foram emitidos os
Termos de Compromisso de Averbação de Reserva
Legal e Manutenção de Florestas Manejadas.
O quadro atual prevê que no futuro próximo,
os demais PA’s terão os seus PMFS aprovados.
As etapas mais demoradas no processo de análise e
aprovação dos PMFS são:
-
análise técnica
e vistoria de campo (até 3 meses) - CPRH
-
averbação
da Reserva Legal através do INCRA em cartório
-
emissão do licenciamento
ambiental e aprovação dos PMFS – CPRH
O zelo para com
o correto andamento seqüencial do processo e
legalização formal de toda a documentação
exige um prazo bastante demorado, intrínseco
a estas tramitações. Contudo, geralmente
não contribui em nada à correta implementação
do manejo florestal da caatinga a qual deveria ser
a preocupação orientadora. Entende-se
ser fundamental encontrar formas de agilização
da tramitação dos processos que não
atrasem desnecessariamente a implantação
do manejo (e conseqüente geração
de renda e emprego, diminuição do corte
e comercio ilegal, conservação dos recursos
naturais) e que oferecem garantias legais mínimas.
Já que a maioria das exigências demoradas
consiste de documentação que está
ou estará disponível e garantida, a
alternativa de autorização provisória
poderá ser considerada com prazo razoável
(6 meses) para cumprimento de todas as exigências
legais requeridas. |
Apesar da morosidade
na emissão da autorização, é
importante ressaltar que todos os assentados mantêm-se
persistentes e movidos pela esperança. Acreditam
fielmente no manejo como oportunidade única
de preservação e conservação
ambiental, geração de emprego e renda
na propriedade durante o período seco. Compreendem
a importância de se trabalhar legalizado, no
fortalecimento comunitário e na sustentabilidade
dos assentamentos baseados na conservação
da biodiversidade local.
Obs.: Todos os Assentamentos aguardam a
autorização sem cometer danos ambientais,
comércio ilegal de produtos florestais ou
antecipar o início da exploração
do talhão. Enquanto as propriedades circunvizinhas
cometem danos ao meio e praticam o comércio
ilegal de carvão e lenha (ver
foto página 28).
|
7. Acompanhamento e avaliação
técnica
7.1 Matriz de dificuldades e soluções do
Projeto
7.2 Resumo dos resultados e produtos obtidos
A. Capacitação
A.1. De Agentes de ATER e assentados
-
Oficina de Nivelamento
com Agentes de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER´s e SOS Sertão)
-
Curso em Construção
e Operação de Forno Rabo Quente Melhorado
para os Assentados
-
Participação
como instrutores no Curso de Manejo Florestal para ATER
em Pernambuco com elaboração de material
didático, práticas de campo e aulas teóricas.
-
Elaboração
do Manual em Construção e Operação
de Forno Rabo Quente Melhorado
-
Realização
do curso de apicultura para agricultores assentados e
agentes de desenvolvimento local
-
Realização
de curso e construção de fornos melhorados
no PA São Lourenço
A.2. Da equipe técnica da APNE
Curso de formação de agentes de ATER em Sistemas
Agroflorestais no bioma Caatinga – MDA
- 14 – 17.11.2006 – Eng. Florestal Danilo
Gomes Soares
- 21 – 26.04.2008 – Eng. Florestal João
Paulo Ferreira da Silva
B. Capacitação
sobre manejo florestal da caatinga para assentamentos
D. Diagnóstico Rural Participativo
E. Planos de Manejo Florestal
Sustentado e licenciamento ambiental
-
Elaboração
e protocolo de 12 Planos de Manejo Florestal Sustentado
na CPRH a partir dos inventários florestais das
áreas específicas com confecção
de 12 mapas georreferenciados (plani-altimétricos)
com as definições de uso e ocupação
do solo das propriedades.
-
6 planos já
aprovados e em fase de execução.
-
Licenciamento ambiental
dos PA’s do Crédito Fundiário e apoiar
o licenciamento ambiental dos PA’s do INCRA.
-
Acompanhamento dos
Processos na CRPH e articulação com INCRA
e FUNTEPE
F. Assistência técnica
e extensão florestal e rural nos Assentamentos
-
Estudo de mercado complementar
e viabilidade econômica de diferentes formas de
produção e comercialização
(2º semestre de 2007).
-
Estudo dos fatores
limitantes e potencialidades para geração
de emprego e renda em assentamentos rurais no sertão
de Pernambuco (consultora Palloma Cavalcanti Rezende Braga)
(final de 2007).
-
Lista de Assentamentos
potenciais do INCRA e do Crédito Fundiário
para implementação do manejo florestal da
caatinga no futuro.
H. Seminários e Oficinas
H.1. Internos
-
Oficina de Avaliação
do Manejo Florestal em Assentamentos (23-26.10.07).
-
Primeira Oficina de
Intercâmbio Interinstitucional em Manejo Sustentável
da Caatinga (novembro 2007)
-
Segunda Oficina de
Intercâmbio Interinstitucional em Manejo Sustentável
da Caatinga (fevereiro 2008).
H.2. Externos
Participação na Conferência internacional
sobre Manejo e Empreendimentos Florestais Comunitários
em Rio Branco-AC (ITTO) 2007 (membro da equipe João
Paulo Ferreira da Silva e assentado Anísio Antônio
da Silva.
I. Página na Internet e
SIG
J. Difusão dos resultados
J.1. Reconhecimento do trabalho através do recebimento
do Prêmio Fundação Banco do Brasil de
Tecnologia Social – Edição 2007 (Banco
do Brasil, Petrobrás e UNESCO).
J.2. Divulgação na CPRH
Veiculação de dois releases na página
da CPRH, Diário Oficial de Pernambuco e jornal eletrônico
da SBEF sobre o trabalho realizado (novembro 2007 e abril
2008).
J.3. Apresentação do projeto e dos resultados
-
Palestra no Seminário
“Manejo Florestal Sustentado da Caatinga”
no período de 21 a 23 de novembro de 2007, organizado
pela Rede de Manejo Florestal da Caatinga e Projeto GEF
Caatinga.
-
Palestra na Comemoração
do Dia Nacional da Caatinga no dia 28.04.2008 no IPA em
Recife organizado pelo Comitê Estadual da Reserva
da Biosfera da Caatinga de Pernambuco.
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Palestra para estudantes
de engenharia florestal do Programa PET no curso de Engenharia
Florestal da UFRPE (18/04/2007)
-
Palestra para estudantes
de engenharia florestal na atividade Quarta Florestal
realizada pelo Programa PET no curso de Engenharia Florestal
da UFRPE (30/04/2008)
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