legislação e normas

Legislação Ambiental Federal

• IBAMA (ACESSAR)
• Ministério do Meio Ambiente (ACESSAR)
• CONAMA (ACESSAR)
• IN No 61 de 07.04.2010 – INCRA (ACESSAR)
  

Legislação Florestal  e Carvoejamento de Pernambuco

• INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº  007/2006 de 29.12.2006 – Disciplina o Licenciamento das Atividades Florestais (ACESSAR)
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH  Nº. 002 /2008 - Disciplina as Atividades de Carvoejamento (ACESSAR)